Estas Condições Gerais regulam a compra de viagens, pacotes, excursões, cruzeiros e demais serviços turísticos comercializados pela Tav Operadora de Turismo Ltda ("TAV Turismo" ou "TAV"), CNPJ 39.805.819/0001-61, inscrita no Cadastur sob o nº 39805819000161, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Andar 23, Conj. 2301, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000.
Ao confirmar uma reserva, pelo site, pelo WhatsApp ou com um dos nossos agentes, o contratante declara que leu e aceitou estas condições. As informações específicas de cada viagem (roteiro, inclusões, não inclusões, documentos, formas de pagamento e regras de cancelamento) aparecem na página da viagem, na proposta ou no contrato e prevalecem sobre este texto quando forem diferentes.
1. Quem é quem
- Contratante: a pessoa que faz a reserva e responde pelo pagamento e pelas informações de todos os passageiros incluídos nela.
- Passageiro: cada pessoa que viaja, inclusive crianças.
- Fornecedores: as empresas que prestam diretamente os serviços da viagem, como companhias aéreas, empresas de ônibus, hotéis, armadores de cruzeiro, receptivos, guias locais e seguradoras.
A TAV organiza a viagem e responde pela escolha dos fornecedores e pela prestação das informações. Os fornecedores respondem pelos serviços que executam, de acordo com as suas próprias regras, com a Lei 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
2. Reserva e confirmação
- A reserva feita no site guarda as vagas por tempo limitado, informado na tela de pagamento. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, as vagas voltam a ficar disponíveis.
- A reserva é confirmada quando o pagamento integral, ou o valor de entrada nas viagens que permitem, é aprovado pela instituição de pagamento. Você recebe a confirmação por e-mail e pode acompanhá-la na Área do Viajante.
- Até a confirmação, preços, vagas e condições podem mudar sem aviso.
- Viagens em grupo dependem de um número mínimo de participantes, informado na página da viagem. Se esse número não for atingido, a TAV avisa com antecedência e oferece outra data, outro roteiro ou o reembolso integral do valor pago.
3. Preços
- Os preços são por pessoa, conforme o tipo de acomodação escolhido (individual, duplo, triplo etc.), e incluem somente os serviços listados como incluídos na página da viagem.
- Não estão incluídos, salvo quando informado: refeições e bebidas não mencionadas, gorjetas, passeios opcionais, taxas de turismo cobradas no local, excesso de bagagem, vistos, vacinas, despesas pessoais e qualquer serviço não descrito.
- Viagens com valores em moeda estrangeira ou com serviços cotados em outra moeda podem ter o preço reajustado até o pagamento integral, conforme a variação cambial, sempre com aviso prévio ao contratante.
- Tarifas aéreas, taxas de embarque e taxas portuárias são definidas pelos fornecedores e por autoridades e podem mudar até a emissão.
4. Pagamento
- Aceitamos cartão de crédito, PIX e, quando informado, boleto ou transferência. As condições de parcelamento, entrada e desconto no PIX variam por viagem e aparecem antes do pagamento.
- Quando a viagem permite pagar uma entrada, o saldo deve ser quitado até a data informada na reserva. Se o saldo não for pago no prazo, a TAV pode cancelar a reserva, aplicando as regras de cancelamento da seção 8.
- Os pagamentos online são processados por instituições de pagamento parceiras. A TAV não guarda os dados do seu cartão.
- Pagamentos combinados com um agente pelo WhatsApp só são válidos quando feitos para contas em nome da Tav Operadora de Turismo Ltda. Nunca pague para contas de pessoas físicas.
5. Documentos de viagem
- Cada passageiro é responsável por levar documentos originais e válidos exigidos pelo destino e pelos fornecedores. Para viagens nacionais: RG ou CNH dentro da validade. Para o exterior: passaporte com validade mínima exigida pelo país (geralmente 6 meses), vistos, certificados de vacina e seguro viagem quando exigidos.
- Nos países do Mercosul é possível viajar com RG emitido há menos de 10 anos e em bom estado, conforme as regras de cada país.
- Menores de 18 anos precisam viajar com documento próprio com foto e, quando não estiverem com os dois pais ou responsáveis, com a autorização de viagem exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução CNJ 295/2019.
- A TAV orienta sobre a documentação, mas não pode embarcar passageiros sem os documentos exigidos. O impedimento de embarque ou de entrada no destino por falta de documentos é considerado não comparecimento (seção 10).
6. Transporte
- Rodoviário: realizado por empresas autorizadas pela ANTT ou pelo órgão estadual competente. O passageiro deve chegar ao ponto de embarque com pelo menos 30 minutos de antecedência. Os assentos são definidos na ordem das reservas, salvo quando a viagem permitir a escolha.
- Aéreo: segue as regras da companhia aérea e da ANAC (Resolução 400/2016), inclusive quanto a franquia de bagagem, alteração de voos, atrasos e cancelamentos. Horários de voos podem ser alterados pela companhia; a TAV avisa o passageiro assim que for informada.
- Cruzeiros: seguem as regras do armador, que pode alterar o roteiro e os portos de parada por questões de clima, segurança ou operação.
7. Hospedagem
- A entrada (check-in) e a saída (check-out) seguem os horários de cada hotel, normalmente a partir das 14h e até o meio-dia.
- Apartamentos triplos e quádruplos costumam ter cama extra ou sofá-cama. A distribuição dos quartos é feita pelo hotel.
- Despesas extras no hotel (frigobar, lavanderia, telefone, room service etc.) são pagas pelo passageiro diretamente ao hotel.
8. Cancelamento e desistência pelo contratante
O pedido de cancelamento deve ser feito por escrito, pelos canais oficiais da TAV (seção 15). A data de recebimento do pedido é a usada para calcular a multa.
Direito de arrependimento: em compras feitas fora de um estabelecimento comercial (site, WhatsApp, telefone), o contratante pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que a viagem não comece nesse período.
Depois desse prazo, quando a página da viagem ou o contrato não trouxerem regra própria, valem as multas abaixo, calculadas sobre o valor total da viagem:
| Antecedência do pedido em relação à saída | Multa |
|---|---|
| Mais de 60 dias | 10% |
| De 60 a 31 dias | 20% |
| De 30 a 21 dias | 30% |
| De 20 a 8 dias | 50% |
| 7 dias ou menos, ou não comparecimento | 100% |
- Passagens aéreas já emitidas, diárias de hotel não reembolsáveis, cruzeiros e outros serviços com regras próprias dos fornecedores seguem as regras desses fornecedores, que serão informadas antes da compra. Nesses casos, a multa pode ser maior do que a tabela acima.
- Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 30 dias depois de recebido o valor dos fornecedores, quando houver.
- Em vez do reembolso, o contratante pode optar por um crédito para usar em outra viagem da TAV, nas condições combinadas no momento do cancelamento.
9. Alterações e substituição de passageiro
- Pedidos de troca de data, de acomodação ou de passageiro estão sujeitos à disponibilidade e às regras dos fornecedores e podem gerar diferença de valor e taxas.
- A substituição de um passageiro por outra pessoa é aceita sem custo pela TAV até 15 dias antes da saída, desde que os fornecedores permitam. Passagens aéreas emitidas geralmente não permitem troca de nome.
10. Não comparecimento (no-show)
O passageiro que não se apresentar no local e horário de embarque, que for impedido de embarcar por falta de documentos ou que abandonar a viagem por vontade própria perde os serviços não utilizados, sem direito a reembolso.
11. Alterações e cancelamento pela TAV
- Por segurança, clima, decisão de autoridades, problemas operacionais dos fornecedores ou outros motivos de força maior, a ordem dos passeios, horários, hotéis e meios de transporte podem ser alterados. A TAV substitui os serviços por outros de categoria igual ou superior sempre que possível e avisa os passageiros o quanto antes.
- Se a TAV cancelar a viagem por motivo que não seja de força maior, o contratante pode escolher entre outra data ou roteiro, crédito ou reembolso integral dos valores pagos.
- Em situações de força maior ou caso fortuito (desastres naturais, pandemias, greves, guerras, fechamento de fronteiras etc.), a TAV busca, junto aos fornecedores, a remarcação ou o reembolso possível, seguindo a legislação aplicável.
12. Seguro viagem
O seguro viagem é recomendado em todas as viagens e é obrigatório para entrar em alguns países, como os do Espaço Schengen. Quando incluído no pacote, a cobertura segue as condições da seguradora, entregues ao passageiro. Quando não incluído, o passageiro pode contratá-lo na reserva ou com a nossa equipe.
13. Bagagem e objetos pessoais
A franquia de bagagem segue as regras de cada meio de transporte. A guarda de bagagens, documentos, dinheiro e objetos de valor é de responsabilidade do passageiro durante toda a viagem. Danos ou extravios no transporte devem ser comunicados imediatamente ao fornecedor responsável (companhia aérea, empresa de ônibus ou hotel) para que o passageiro possa pedir a indenização.
14. Conduta e saúde
- O passageiro deve respeitar os horários do grupo, as orientações do guia ou coordenador e as regras dos fornecedores. Comportamentos que coloquem em risco a segurança ou o bem-estar do grupo podem levar ao desligamento da viagem, sem direito a reembolso.
- Passageiros com condições de saúde, mobilidade reduzida, gestantes ou que precisem de cuidados especiais devem avisar a TAV no momento da reserva, para que possamos verificar a viabilidade com os fornecedores.
- Durante as viagens em grupo podem ser feitas fotos e vídeos para divulgação. Quem não quiser aparecer pode avisar o guia ou a nossa equipe a qualquer momento.
15. Atendimento
Dúvidas, pedidos e reclamações devem ser feitos pelos canais oficiais:
- E-mail: atendimento@tavoperadora.tur.br
- Telefone: (11) 2110-1746
- WhatsApp: (11) 98813-4560
Se não houver solução, você também pode registrar sua manifestação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
16. Disposições finais
Estas condições podem ser atualizadas a qualquer momento; vale a versão em vigor na data da reserva. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para resolver qualquer questão relacionada a estas condições, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ficou alguma dúvida? A nossa equipe responde.
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